Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais digitais contra crianças

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aumenta as punições para crimes relacionados à produção, comercialização, armazenamento e divulgação de material de abuso sexual infantil, além de ampliar as possibilidades de infiltração de agentes de segurança em ambientes virtuais para investigação desses delitos.

Penas serão ampliadas

Pelo projeto, a pena para quem produzir, fotografar, filmar, registrar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão, além de multa.

Nos casos em que a venda ou divulgação ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.

Também haverá aumento na punição para quem transmitir, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de material, cuja pena passa de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão. Já para aquisição, posse ou armazenamento dos arquivos, a pena sobe de um a quatro anos para três a seis anos de prisão.

Uso de inteligência artificial agrava punição

O texto cria agravantes específicos para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial, ferramentas de deepfake, perfis falsos, jogos on-line e redes sociais.

Nessas situações, a pena poderá ser aumentada de um terço a dois terços. O mesmo agravamento será aplicado quando o autor se aproveitar de relação de confiança, autoridade, convivência familiar ou responsabilidade sobre a vítima.

Além das mudanças na legislação penal, a proposta garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

Entidade faz ressalvas sobre uso de VPN

Embora tenha apoiado o endurecimento das penas, a Internet Society Brasil (Isoc Brasil) criticou um dispositivo do projeto que aumenta a pena para crimes praticados com o uso de redes privadas virtuais (VPNs) para ocultação de identidade ou localização.

Segundo a entidade, a utilização de VPN é uma ferramenta legítima de proteção da privacidade e da segurança digital, adotada por governos, empresas e cidadãos, e sua inclusão como agravante pode abrir precedentes para futuras restrições ao uso de tecnologias de proteção de dados.