STF inicia julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco

Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, o país chega ao julgamento dos acusados de mandar matar a parlamentar. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta terça-feira (24) cinco réus apontados como os planejadores do crime.

Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RJ), acusados de encomendarem o homicídio.

Também respondem ao processo: Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, que teria monitorado a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos, acusado de auxiliar na ocultação da arma usada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.

A sessão está prevista para começar às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR (Procuradoria-Geral da República), representada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentará sua manifestação, que deve reiterar as alegações finais já entregues ao STF. No documento, a procuradoria pede a condenação dos cinco réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Em seguida falará um advogado "assistente da acusação". Ele foi indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobrevieveu ao ataque, para ajudar o Ministério Público a montar o caso.

Depois da acusação, as defesas terão a palavra. Cada advogado terá uma hora para defender seu cliente na sustentação oral. Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação. Como relator, Moraes vota primeiro.

Atualmente, a Primeira Turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado normalmente tem cinco integrantes, mas está com uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. São necessários três votos para formar maioria, seja para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, haverá uma segunda rodada de votação para fixação das penas.

O julgamento nesta terça está programado para ir até 19h. Caso não seja possível finalizar o caso ainda hoje, há uma sessão reservada para quarta-feira (24), entre 9h e 12h para continuação da análise.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente. Ambos firmaram acordos de delação premiada. A colaboração de Lessa, formalizada em 2023, impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.

O processo chegou ao STF em 2024 após indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, no caso, Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal.

Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou terem sido oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.

Todos os réus estão presos preventivamente. Eles negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e dizem ser vítimas de injustiça.

Em maio de 2025, após pouco mais de um ano de tramitação na Corte, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação dos cinco acusados.

Apesar de a fase de instrução já estar encerrada, o processo ficou meses sem julgamento em razão da pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle será o primeiro julgamento do colegiado em 2026.