TCU arquiva denúncia sobre falta de transparência em gastos do STF

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma denúncia que questionava a transparência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a gastos com viagens de ministros. A decisão foi unânime, embora tenha incluído recomendações para aprimorar a divulgação de dados ao público.

A denúncia teve origem em um pedido via Lei de Acesso à Informação, no qual um professor solicitou detalhes sobre viagens realizadas por ministros do STF a um evento em Portugal, em 2025. Segundo o questionamento, o portal de transparência da Corte deixou de atualizar essas informações a partir de abril daquele ano.

Relator do caso, o ministro Walton Alencar Rodrigues concluiu que não houve má-fé na eventual omissão de dados. Ainda assim, o TCU recomendou que o Supremo adote medidas para reforçar a chamada transparência ativa, ampliando o acesso público às informações.

Em sua defesa, o STF argumentou que parte das informações sobre deslocamentos e despesas é tratada com restrições por motivos de segurança institucional, o que justificaria a anonimização de determinados dados.

Apesar do arquivamento, o tema segue sob análise em outra frente. O TCU ainda avalia uma representação do Ministério Público que questiona a atuação do STF e possíveis impactos de suas decisões sobre o equilíbrio entre os Poderes, incluindo aspectos administrativos e financeiros.