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TRF-1 derruba liminar e libera licitação do Senado que prevê R$ 2,66 milhões em iPhones

TRF-1 derruba liminar e libera licitação do Senado que prevê R$ 2,66 milhões em iPhones

Por: Redação

19/11/2026 às 19:32

Imagem de TRF-1 derruba liminar e libera licitação do Senado que prevê R$ 2,66 milhões em iPhones

Foto: Divulgação: Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu, nesta quinta-feira (19), o pregão do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel pelo período de quatro anos. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que derrubou a liminar de primeira instância que havia suspendido o processo licitatório.

A contratação tem custo total estimado em R$ 6 milhões e prevê o fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. Desse total, 95 são iPhones 18 Pro, cujo custo estimado é de R$ 2,66 milhões, aproximadamente 44% do valor global do contrato.

Os outros 330 aparelhos serão de modelos intermediários com sistema Android, das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados durante o período de vigência do contrato.

Decisão derruba suspensão da licitação

A suspensão do pregão havia sido determinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A Mesa Diretora do Senado recorreu da decisão, argumentando que a contratação faz parte do planejamento administrativo da instituição.

Ao analisar o recurso, Maria do Carmo Cardoso considerou que a paralisação da licitação poderia comprometer o planejamento e a continuidade dos serviços de telefonia da Casa, especialmente diante da proximidade da renovação da composição parlamentar.

Segundo a presidente do TRF-1, a documentação apresentada pelo Senado demonstrou que o procedimento passou por estudos técnicos, pesquisas de preços, elaboração de termo de referência e autorizações internas, encontrando-se em estágio avançado.

A magistrada também destacou que decisões judiciais precisam considerar seus efeitos práticos sobre a administração pública.

Questionamentos sobre a escolha dos aparelhos

Na decisão que suspendeu inicialmente o pregão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves havia questionado a justificativa apresentada pelo Senado para exigir aparelhos da linha iPhone Pro. Para o magistrado, a alegação de compatibilidade com os sistemas internos da Casa não seria suficiente para explicar a escolha de um modelo específico, principalmente porque o próprio edital também previa a utilização de celulares Android.

Outro ponto questionado foi a exigência de comprovação de fornecimento anterior de iPhones, que, na avaliação do juiz, poderia restringir a concorrência entre empresas interessadas na licitação.

Em manifestação anterior, o Senado afirmou que o processo seguia as regras de contratação pública e que o fornecimento de aparelhos em comodato já era adotado pela instituição desde 2022. A Casa também informou que o mesmo modelo de contratação é utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a decisão do TRF-1, o pregão poderá prosseguir, mantendo a previsão de contratação milionária para a renovação dos serviços de telefonia móvel do Senado.

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