Justiça manda apreender contratos de Zico e Romário em ação contra empresa de figurinhas

A Justiça de São Paulo determinou a apreensão de contratos de uso de imagem de ex-jogadores ligados ao Clube de Regatas do Flamengo em ação movida contra a Panini.

A decisão autoriza que um oficial de Justiça recolha, na sede da empresa em Barueri (SP), documentos relacionados a atletas como Zico, Romário, Renato Gaúcho e Ronaldinho Gaúcho.

Os contratos devem indicar os valores pagos pela exploração comercial das imagens dos ex-atletas em álbuns de figurinhas e servirão como base para calcular eventual indenização ao ex-zagueiro Fernando Santos.

O processo foi movido após o ex-jogador afirmar que teve sua imagem utilizada no álbum comemorativo “Flamengo – Sempre Hei de Ser”, lançado em 2019, sem autorização prévia.

A Panini argumentou que o material possuía caráter histórico e comemorativo, semelhante a conteúdo jornalístico, mas a tese não foi aceita pela Justiça. Em decisão anterior, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais.

Agora, o processo entra na fase de apuração de danos materiais. O juiz responsável autorizou inclusive a apreensão de contratos relacionados aos mesmos atletas em outros álbuns, caso os documentos específicos não sejam localizados.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, apesar do caráter comemorativo do álbum, a publicação possui finalidade comercial e exige autorização para uso de imagem.

“A imagem, enquanto elemento personalíssimo de cada indivíduo, não pode ser usada sem sua manifesta licença”, escreveu o desembargador responsável pelo caso.

A Panini ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão.