EUA: Deputado cobra sanções ao ministro Alexandre de Moraes por “excessos inconstitucionais”

O congressista dos Estados Unidos Christopher H. Smith, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, solicitou formalmente ao secretário de Estado Marco Rubio que aplique sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando violações de direitos civis e práticas censórias.

Em carta enviada em 25 de junho, Smith acusa Moraes de liderar um suposto regime de “repressão transnacional” contra dissidentes brasileiros nos EUA — incluindo o uso da Interpol para perseguir opositores no exterior e pressionar empresas americanas a censurar vozes contrárias ao governo.

O parlamentar pede a aplicação da Lei Global Magnitsky, que permite ao governo americano bloquear ativos e vistos de agentes estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

A ofensiva ganhou fôlego após relato do jornalista Paulo Figueiredo, alvo de Moraes, que testemunhou perante o Congresso americano denunciando perseguição judicial. Em resposta, o secretário Marco Rubio afirmou que as sanções estão “sob revisão” e “há grande possibilidade” de serem implementadas.

Implicações diplomáticas
A ação liderada por Smith, que respalda grupo de congressistas como Cory Mills e Rich McCormick, dá início a uma crescente pressão política em Washington. O alvo: restringir a atuação de Moraes, responsável por decisões que proibiram o acesso a plataformas como X e Rumble no Brasil, após recusa ao cumprimento de ordens judiciais.

De um lado, a iniciativa é vista como uma reação às ações judiciais lideradas por Moraes, descritas pelos críticos como “extraterritoriais” e supressoras da liberdade de expressão. Do outro lado, esses movimentos revelam a intensificação da interferência americana sobre o Judiciário brasileiro — um terreno delicado entre soberania e diplomacia.

Reação do governo Lula
O caso já provocou reação oficial do Brasil. O presidente Lula e o Itamaraty manifestaram veemente defesa da independência do STF, qualificando a proposta de sanções como “ingerência inaceitável” e expressando preocupação com o impacto diplomático de medidas unilaterais.