PL fecha questão contra indicação de Jorge Messias ao STF

O Partido Liberal (PL) decidiu fechar questão contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação foi formalizada em documento interno da sigla e direcionada à bancada no Congresso Nacional.

A votação está prevista para o dia 29 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a decisão, deputados e senadores do partido deverão se posicionar de forma contrária à indicação, sob risco de sanções internas em caso de descumprimento.

No documento, o PL afirma que a escolha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria caráter político, destacando a atuação de Messias no atual governo federal.

“O que está em jogo é a independência da mais alta Corte do país, e a indicação de um nome claramente alinhado a um projeto político-partidário, e associado a iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão, compromete a credibilidade do Judiciário e enfraquece a separação entre os Poderes”, diz o texto.

A decisão de fechar questão implica alinhamento obrigatório da bancada partidária, ainda que a votação ocorra de forma secreta.

No mesmo documento, o partido também se posiciona sobre a derrubada de veto relacionado à dosimetria de penas, classificando a medida como um “passo importante na busca pela pacificação nacional”.

Segundo a sigla, a orientação reflete o compromisso com o equilíbrio institucional, a promoção da justiça e o fortalecimento das liberdades individuais.