Bahia acumula R$ 23 bilhões em empréstimos sob Jerônimo e acende alerta fiscal

O governo da Bahia, comandado por Jerônimo Rodrigues (PT), já acumula cerca de R$ 23 bilhões em pedidos de empréstimos em menos de três anos de gestão. O montante, considerado elevado até por padrões históricos, supera o total contratado por antecessores como Rui Costa e Jaques Wagner, ambos também do PT.

O mais recente pedido foi enviado à Assembleia Legislativa nesta semana: um crédito de US$ 850 milhões (R$ 4,5 bilhões) junto ao Banco Mundial (Bird), com garantia da União. A operação ampliou o debate sobre a sustentabilidade das contas estaduais, sobretudo após o Estado registrar déficit de R$ 2,5 bilhões em 2023, o primeiro desde 2018.

A oposição no Legislativo baiano cobra explicações sobre a destinação dos recursos. Para o deputado Tiago Correia (PSDB), “se todo esse dinheiro já tivesse sido aplicado de forma eficiente, a Bahia poderia ter construído duas pontes Salvador-Itaparica”. Ele afirma que a gestão petista “compromete a autonomia do Estado” ao recorrer sistematicamente ao crédito.

Na prática, o governo garante que a dívida está “sob controle” e que os recursos são direcionados a investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Críticos, no entanto, apontam que a realidade não acompanha o discurso: a Bahia segue entre os piores estados no Ideb, enfrenta filas na regulação da saúde e acumula alguns dos maiores índices de violência do país.

Especialistas alertam para o risco de o Estado entrar em um ciclo de dependência financeira. “Empréstimos são legítimos quando há planejamento, mas sem clareza sobre o retorno, o efeito é de armadilha fiscal”, avalia Isabel Ribeiro, economista do Sebrae-BA.

O pedido ainda precisa ser analisado pela Assembleia Legislativa da Bahia e aprovado pela União para avançar.

Confira a nota da Sefaz-BA na íntegra:

As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com um dos mais baixos endividamentos do país. A dívida consolidada líquida (DCL) da Bahia corresponde hoje a 32% da receita corrente líquida (RCL), dado que situa o governo baiano em patamar seguro com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%;

No encerramento do exercício de 2024, a relação entre dívida e receita era de 36%, ou seja, o perfil de endividamento do Estado reduziu-se nos primeiros meses deste ano, a despeito das recentes operações de crédito contratadas;

A situação atual é bem diferente daquela de duas décadas atrás: em 2002, a relação entre dívida e receita no Estado chegou a 182%, cinco vezes acima da proporção atual e o maior patamar em mais de 20 anos. Na prática, isto significa que se o governo Paulo Souto quisesse na época quitar toda a dívida da Bahia, precisaria de quase duas vezes a sua receita corrente líquida, enquanto o governo Jerônimo Rodrigues vem mantendo o patamar da dívida abaixo de 50% da receita corrente;

Quem hoje questiona as recentes operações de crédito contratadas em um quadro de baixo endividamento e contas equilibradas se esquece, portanto, que não é possível comparar a situação atual com a de 2002. Por conta do bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais pelas recentes administrações, o perfil da dívida do Estado melhorou significativamente nas últimas décadas. Houve um decréscimo considerável na proporção entre a dívida e a receita a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% ao longo da década passada e cair ainda mais nos últimos anos;

A dívida da Bahia está sob controle principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao cumprimento regular das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador;

O endividamento da Bahia é bem menor na comparação com os maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%;

Vale destacar que entre os componentes do endividamento do Estado, o preocupante não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de decisões judiciais antigas, que levaram muitos anos para serem julgadas, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular destas dívidas pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Se assim não fosse, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor;

Por fim, governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o governo baiano destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 mil, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado. Cabe ressaltar também que os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos. São estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, ou seja, obras e ações que impactam de forma positiva na vida da população.