Ex-prefeita da base petista é condenada a devolver R$ 1,7 milhão por irregularidades na merenda escolar

A ex-prefeita de Barreiras, no Extremo Oeste da Bahia, e atual secretária de Desenvolvimento Urbano do estado, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada a ressarcir R$ 1,7 milhão por irregularidades no uso de recursos federais destinados à merenda escolar. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) se refere à gestão dela entre 2009 e 2012.

O TCU apontou que Jusmari não apresentou comprovação da aplicação dos valores repassados pela União via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O processo, iniciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Os recursos tinham como finalidade garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal. A ausência de documentação regular levou à condenação e ao pedido de ressarcimento integral.

Durante a tramitação no TCU, a ex-prefeita não apresentou defesa, permitindo que o processo corresse à revelia. Caso o pagamento não seja efetuado, a Fazenda Pública poderá adotar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas e apreensão de patrimônio para garantir a quitação da dívida.