8/1: Moraes manda iniciar cumprimento de pena de Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15/9) o início do cumprimento da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado a estátua da Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em agosto, a sentença transitou em julgado, não restando mais recursos possíveis na Corte.

Por decisão do STF, a pena será cumprida inicialmente em regime domiciliar, sob medidas restritivas:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• proibição do uso de redes sociais;

• impedimento de contato com outros condenados;

• proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial;

• restrição de visitas, limitadas a advogados e familiares diretos.

Além da pena de prisão, Débora foi condenada a pagar 100 dias-multa, o equivalente a cerca de R$ 50 mil, e também responderá solidariamente ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os demais condenados do 8 de janeiro e destinado à recuperação dos bens públicos depredados.