8 de janeiro: homem com hanseníase que vive com R$ 880 tenta afastar multa de R$ 16 mil

A defesa de Davi Torres, condenado pelos atos de 8 de janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a multa de aproximadamente R$ 16 mil não impeça o encerramento de sua punição. O argumento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes é de que o aposentado não possui condições financeiras para quitar o débito.

Torres é aposentado por invalidez e, segundo a defesa, dispõe atualmente de cerca de R$ 880 mensais, depois do pagamento de pensão alimentícia. A advogada Kelly Espíndola sustenta que nem mesmo o parcelamento da dívida seria possível sem comprometer o sustento do condenado.

O homem tem hanseníase e sequelas graves nas mãos, decorrentes de um diagnóstico tardio. Antes, vendia balas no acampamento instalado nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele deixou a atividade porque passou a ter dificuldades para manusear o dinheiro e dar troco aos clientes.

Atualmente, Torres cuida de um dos cinco filhos em uma casa cedida pela irmã. As outras crianças vivem com a ex-mulher.

Condenação e multa

Torres foi condenado pelo STF a um ano de prisão por associação criminosa, pena posteriormente substituída por 225 horas de prestação de serviços comunitários e participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

De acordo com a defesa, essas obrigações já foram cumpridas. Em 24 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu o cumprimento integral das medidas e pediu a extinção dessa parte da pena, o que foi acolhido pelo Supremo.

A pendência ficou por conta da multa relacionada à condenação por incitação ao crime. Foram estabelecidos 20 dias-multa, cada um correspondente à metade do salário mínimo vigente na época dos fatos. Como o salário mínimo em janeiro de 2023 era de R$ 1.302, o valor original chegou a R$ 13.020. Com a atualização, a dívida está em torno de R$ 16 mil.

A defesa protocolou a manifestação no STF em 13 de agosto e pediu que Moraes reconheça a impossibilidade econômica de Torres. Caso o pedido seja negado, os advogados solicitaram que o débito seja parcelado em valores compatíveis com a renda do aposentado.

Até a publicação da reportagem, Alexandre de Moraes ainda não havia analisado o pedido.