Advogado critica operação contra fonte de jornalista e aponta risco ao sigilo da imprensa

O advogado Roberto Beijato Junior, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar busca e apreensão contra uma fonte do jornalista Luís Pablo representa um novo patamar de restrições ao sigilo da fonte jornalística.

Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Beijato classificou a medida como "gravíssima" e sustentou que ela afronta a garantia constitucional do sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Na avaliação do jurista, a decisão amplia o alcance de medidas que, segundo ele, vêm restringindo a liberdade de imprensa e de expressão.

A operação teve como alvo Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, apontado como fonte das reportagens de Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A medida foi autorizada por Alexandre de Moraes após pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e é um desdobramento da operação realizada contra o próprio jornalista em março deste ano.

Durante a entrevista, Beijato afirmou que a decisão não encontra respaldo jurídico e criticou a interpretação adotada pelo STF no caso. Para o professor, a medida pode produzir um efeito de autocensura, fazendo com que cidadãos deixem de fornecer informações à imprensa por receio de futuras investigações.

Segundo o especialista, o temor de que a identidade de fontes possa ser revelada tende a reduzir a circulação de informações de interesse público e comprometer o debate democrático. Na avaliação dele, a proteção ao sigilo da fonte é um dos pilares da atividade jornalística e deve ser preservada para garantir a liberdade de imprensa.