Advogado denuncia Moraes à OAB por cerceamento de defesa no STF

O advogado Jeffrey Chiquini protocolou uma denúncia junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto cerceamento de defesa durante audiência realizada na última quarta-feira (16). Segundo Chiquini, que representa o ex-assessor presidencial Filipe Martins, Moraes teria agido com abuso de autoridade ao mutar seu microfone e recusar-se a intimar testemunhas.

Na petição, Chiquini solicita que a OAB represente o caso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na alegação de que Moraes violou prerrogativas legais da advocacia ao impedir o pleno exercício da defesa técnica. A audiência foi realizada no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Martins e outros investigados.

De acordo com o advogado, das 21 testemunhas arroladas por sua defesa, apenas uma compareceu — e esta também havia sido convocada por outro réu, o general Mario Fernandes. Chiquini afirma ter solicitado formalmente a intimação de outras autoridades, como o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pela investigação, mas o pedido teria sido ignorado.

Durante a sessão, Moraes reafirmou que caberia às defesas apresentar suas testemunhas, dispensando qualquer intimação judicial, com base em uma decisão de 2016. “A defesa é que traz suas testemunhas”, afirmou o ministro, citando precedentes da Primeira Turma do STF.

O ponto mais polêmico ocorreu durante o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, quando Chiquini insistia em perguntas sobre o efetivo militar no Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Moraes interrompeu o questionamento e, segundo o advogado, silenciou deliberadamente seu microfone. A atitude foi considerada por Chiquini como inaceitável: “Violação direta às prerrogativas legais da advocacia”.

A OAB ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de representação. O ministro Alexandre de Moraes também não comentou o episódio até o momento.