Governo Lula prepara decretos para ampliar controle sobre redes sociais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. As propostas estão sendo elaboradas pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Segundo a reportagem, os textos devem ser apresentados ao presidente ainda nesta semana, com previsão de entrarem em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.

O primeiro decreto pretende regulamentar pontos do Marco Civil da Internet após decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilização de plataformas digitais.

A proposta prevê novas obrigações para empresas responsáveis por aplicações de internet e medidas voltadas ao combate de “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.

O texto também estabelece responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos ligados a crimes considerados graves. Entre eles, terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e publicações relacionadas a “atos antidemocráticos”.

Pela proposta em discussão, as plataformas terão até duas horas para remover conteúdos após notificação. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital e prevê medidas de combate à misoginia nas redes sociais. A proposta mira especialmente páginas associadas ao movimento conhecido como “red pill”, tema que também vem sendo debatido no Congresso Nacional.

A reportagem destaca ainda que, desde o início do terceiro mandato, Lula tem ampliado o uso de decretos presidenciais. Apenas no primeiro dia de governo, o presidente assinou 52 decretos. Em agosto de 2025, o número acumulado já se aproximava de 1.250 atos editados.