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Associação pede ao STF acesso a registros de provas digitais da Operação Compliance Zero
Associação pede ao STF acesso a registros de provas digitais da Operação Compliance Zero
Por: Redação
15/11/2026 às 18:25

Foto: Reprodução: Redes sociais
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a registros relacionados à extração e à preservação de provas digitais da Operação Compliance Zero. O pedido foi protocolado na quinta-feira (12), e tem como objetivo verificar a integridade de arquivos eletrônicos apreendidos durante a investigação que apura suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A petição foi assinada por Gisela Britto, presidente da associação. No documento, a entidade manifesta preocupação com a possibilidade de alterações nos arquivos digitais após a apreensão dos dispositivos eletrônicos. Entretanto, não apresenta laudo técnico que comprove qualquer adulteração nem identifica o proprietário do aparelho mencionado no requerimento.
A solicitação está relacionada ao Inquérito nº 5.026, que integra as investigações da Operação Compliance Zero.
Entidade quer acesso ao histórico de movimentação dos arquivos
Entre os principais pedidos apresentados ao STF está a liberação de documentos que detalham os procedimentos utilizados pelos investigadores para extrair e copiar os dados dos dispositivos apreendidos.
A Civitas também solicita acesso aos códigos de verificação de integridade dos arquivos digitais, mecanismos utilizados para identificar possíveis modificações no conteúdo original.
Outro ponto considerado importante pela associação é o histórico de acessos ao material. A entidade pretende verificar quais pessoas consultaram os arquivos, em quais datas e quais procedimentos foram realizados durante o manuseio das provas.
O requerimento inclui ainda o acesso aos Informes de Polícia Judiciária (IPJs) utilizados na investigação. Para viabilizar a consulta, a associação sugere que informações consideradas sensíveis, como conversas íntimas e dados bancários e fiscais de terceiros, sejam ocultadas pelo tribunal.
Civitas solicita preservação das provas originais
Além do acesso aos documentos, a associação pede que os arquivos originais sejam preservados em cópias protegidas contra alterações.
A proposta prevê que o STF mantenha registros de todas as consultas, cópias e transferências realizadas, permitindo identificar eventuais modificações no material durante o andamento das investigações.
Caso o tribunal não autorize o acesso direto aos relatórios policiais, a Civitas solicita que a Secretaria Judiciária informe se existem códigos de verificação dos arquivos, quando foram criados, quem realizou os registros e quais consultas foram feitas posteriormente.
A entidade também informou ter procurado o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar medidas de proteção dos arquivos digitais mantidos pelo governo federal. A petição, contudo, não apresenta o número do procedimento nem informa se houve alguma decisão por parte do órgão.
Pedido não identifica quem a associação representa
Um dos pontos destacados na reportagem do Metrópoles é que a petição não esclarece quais pessoas ou grupos seriam representados pela Civitas no caso.
Embora a associação afirme atuar na defesa da cidadania digital, da proteção de dados pessoais, da transparência e de direitos coletivos, o documento não identifica interessados diretamente envolvidos na solicitação.
Também não há indicação do proprietário do dispositivo eletrônico mencionado no pedido.
Até o momento da publicação da reportagem, não havia comprovação técnica apresentada pela entidade de que os arquivos apreendidos tenham sofrido adulterações. A iniciativa busca justamente obter informações que permitam verificar a integridade do material.
Discussão envolve fiscalização independente de provas digitais
A Civitas relaciona o pedido a uma discussão mais ampla sobre a necessidade de estabelecer mecanismos independentes de fiscalização da preservação de provas digitais.
Segundo a associação, o tema também está presente em uma ação apresentada ao STF que aborda o chamado Devido Processo Tecnológico e a criação de uma estrutura de Governança Digital Independente.
A discussão envolve procedimentos de segurança, rastreabilidade e transparência no armazenamento e no tratamento de informações eletrônicas utilizadas em investigações judiciais.
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de irregularidades financeiras e fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB. Nesse contexto, a preservação adequada das provas digitais é considerada um aspecto relevante para garantir a confiabilidade dos elementos utilizados na investigação.
O pedido apresentado pela Civitas ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal. Não há, portanto, decisão que determine a liberação dos documentos solicitados ou que confirme a ocorrência de alterações nas provas apreendidas.
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