Toffoli dá três dias para Lula e Alckmin explicarem inconsistências de R$ 44,4 milhões em contas de campanha

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem, no prazo de três dias, esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), após solicitação da área técnica da Corte.

O pedido partiu da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), responsável pela análise da documentação financeira apresentada pelos candidatos. Em uma segunda avaliação das contas da chapa, os técnicos identificaram despesas que precisam de comprovação adicional, incluindo pagamentos a fornecedores, passagens aéreas, utilização de veículos oficiais e impulsionamento de propaganda nas redes sociais.

Um dos principais pontos de atenção envolve R$ 44,4 milhões em despesas com fornecedores pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Segundo a área técnica, há indícios de possíveis irregularidades na subcontratação de serviços e dúvidas sobre a capacidade operacional de algumas empresas para executar os trabalhos contratados.

Entre os fornecedores mencionados está a Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu aproximadamente R$ 31 milhões da campanha para serviços de comunicação e marketing. De acordo com os apontamentos técnicos, a empresa foi constituída em dezembro de 2025, não possui funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e emitiu notas fiscais sequenciais para a campanha presidencial.

A Asepa quer que a chapa apresente documentos capazes de demonstrar que as empresas contratadas possuíam estrutura suficiente para realizar os serviços e esclareça eventuais relações de subcontratação.

Passagens aéreas e uso de veículos oficiais também são questionados

As inconsistências identificadas pelo TSE não se limitam às contratações de fornecedores. A área técnica também solicitou explicações sobre despesas com passagens aéreas que apresentam possíveis incompatibilidades de datas, horários e itinerários.

A campanha deverá comprovar que as viagens estavam relacionadas às atividades eleitorais, além de apresentar informações sobre os passageiros e a finalidade dos deslocamentos.

Outro ponto envolve despesas com transporte e a eventual utilização de veículos e motoristas oficiais durante a campanha. Nesse caso, os técnicos exigem relatórios dos trajetos realizados, memória de cálculo dos valores e comprovantes de possíveis ressarcimentos aos cofres públicos.

TSE cobra explicações sobre propaganda na internet

Os gastos com publicidade digital também entraram na lista de questionamentos. A Asepa solicitou a identificação das contas de anunciantes utilizadas pela campanha, além de relatórios financeiros das plataformas digitais com os valores destinados ao impulsionamento de conteúdos.

O órgão técnico também quer esclarecimentos sobre os custos de produção e divulgação de uma peça publicitária cujo impulsionamento pago já havia sido considerado irregular pelo ministro André Mendonça, em decisão individual proferida em 25 de setembro de 2026.

A campanha deverá apresentar documentos que comprovem os valores envolvidos e a regularidade das despesas.

Prazo e consequências

Na decisão, Toffoli determinou que Lula e Alckmin sejam intimados por meio de seus advogados para apresentar os documentos, esclarecimentos e justificativas solicitados no prazo de três dias.

O ministro estabeleceu que o descumprimento do prazo poderá resultar em preclusão, termo jurídico que representa a perda da oportunidade de apresentar novas informações e provas sobre os pontos questionados nesta etapa do processo.

Após o encerramento do prazo, independentemente de manifestação da defesa, o processo deverá retornar à Asepa para a continuidade da análise técnica. A avaliação dos documentos antecede o julgamento definitivo da prestação de contas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Até a publicação das informações que fundamentam esta reportagem, não havia manifestação pública da campanha de Lula e Alckmin sobre os questionamentos apresentados pela área técnica do TSE.