Brasil desembolsa mais de R$ 1 milhão para atuação jurídica em ação que envolve Moraes nos EUA

O governo brasileiro já desembolsou mais de R$ 1 milhão para custear a atuação do escritório norte-americano Foley Hoag LLP no processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.

Segundo informações da ação, os serviços prestados pela banca somam, até o momento, US$ 205 mil. Desse total, aproximadamente US$ 200 mil já foram pagos, enquanto o valor restante ainda aguarda quitação.

A disputa judicial começou em fevereiro do ano passado, quando Trump Media e Rumble acionaram a Justiça norte-americana. As empresas alegam que decisões sigilosas expedidas por Moraes violaram garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos, incluindo a Primeira Emenda, ao determinar o bloqueio de contas de usuários no exterior e solicitar dados de investigados em inquéritos conduzidos pelo STF.

As plataformas afirmam que a recusa em cumprir parte dessas determinações resultou no bloqueio dos serviços da Rumble no Brasil. Nos desdobramentos mais recentes do processo, o escritório contratado pelo governo brasileiro obteve uma decisão que suspendeu, por ora, o julgamento de Moraes à revelia nos Estados Unidos.

A Foley Hoag LLP foi contratada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2019 para representar o Estado brasileiro até 2027. O contrato firmado entre a banca e o governo tem valor próximo de US$ 3 milhões.

Na semana passada, a AGU ingressou formalmente no processo, argumentando que a ação não envolve apenas o ministro Alexandre de Moraes, mas também a própria República Federativa do Brasil. Segundo o órgão, as decisões questionadas foram tomadas no exercício das funções de ministro do STF e, por isso, não poderiam ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros.