Câmara adia novamente votação do PL Antifacção

A Câmara dos Deputados adiou, pela segunda vez, a votação do Projeto de Lei Antifacção, que busca endurecer o combate ao crime organizado no país. O texto, que estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (12), enfrenta impasses entre a base do governo Lula (PT) e parlamentares de oposição, além de divergências com governadores e o Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou articular uma votação de última hora, mas a proposta foi novamente retirada de pauta. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), precisará alterar o texto pela quarta vez para tentar construir consenso.

Entre os pontos de maior polêmica estava o trecho que equiparava crimes de facções ao de terrorismo, previsto na Lei Antiterrorismo (13.260/2016). A proposta também previa que a Polícia Federal só poderia atuar mediante autorização dos governadores, o que gerou forte reação de parlamentares e gestores estaduais de direita.

Derrite retirou parte dos dispositivos para destravar o debate, mas deputados ainda pedem mais tempo para analisar o texto e ajustar a redação. Governadores de estados dominados por facções criminosas solicitaram prazo de 30 dias para revisar o projeto e garantir que a aplicação da nova lei não gere sobreposição de competências entre União e estados.

O Partido Liberal (PL), no entanto, defende o retorno da equiparação entre facções e terrorismo, argumentando que o país vive uma escalada de violência que exige medidas mais duras.

Parlamentares da oposição também criticam o que chamam de “interferência do governo Lula” na tramitação do projeto. Segundo deputados do campo conservador, o Planalto estaria pressionando por mudanças que enfraquecem o alcance da lei e reduzem a autonomia das forças de segurança.

O relator deve apresentar uma nova versão do texto nos próximos dias, e a votação está prevista para ocorrer na próxima semana, após novas rodadas de negociações com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).