Câmara aprova suspensão de ação penal contra Gustavo Gayer no STF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da ação penal movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A medida foi aprovada por 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções, por meio da Resolução 30/25, que será encaminhada oficialmente ao Supremo.

O processo tem como relator no STF o ministro Alexandre de Moraes e decorre de uma ação movida pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que acusa o parlamentar de injúria, calúnia e difamação. O caso se refere a um vídeo publicado em fevereiro de 2023, no qual Gayer criticou o resultado da eleição para a Mesa do Senado e fez declarações contra Vanderlan e a Corte.

O relator do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu que não há provas suficientes para sustentar os crimes de calúnia e difamação, subscrevendo as conclusões da Polícia Federal.

“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente a esses crimes”, afirmou Cathedral.

A Constituição garante que a Câmara pode decidir, em até 45 dias, se autoriza o prosseguimento da ação penal ou se a suspende durante o mandato — o que interrompe o prazo de prescrição enquanto durar a suspensão.