Moraes mantém no STF supervisão da prisão domiciliar do general Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sob supervisão da própria Corte o cumprimento da prisão domiciliar do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após questionamento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que enviou ofício ao STF solicitando esclarecimentos sobre eventual transferência de competência para acompanhamento das medidas impostas ao militar.

Ao responder ao pedido, Moraes afirmou que a execução da pena continua sob responsabilidade do Supremo, já que a condenação foi proferida pelo próprio tribunal.

“A execução penal em referência decorre de condenação proferida por este STF, no exercício de sua competência constitucional, razão pela qual a supervisão do cumprimento da pena e das medidas cautelares e restritivas impostas permanece sob a jurisdição desta Corte”, escreveu o ministro.

Segundo Moraes, eventuais ações administrativas realizadas por órgãos locais não significam transferência de competência, mas apenas cooperação para cumprir as determinações judiciais estabelecidas pelo Supremo.

Condenação e regime domiciliar

Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio público.

Em dezembro do ano passado, Moraes concedeu ao general o regime de prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão se baseou em laudo médico elaborado por peritos da Polícia Federal, que apontou quadro de demência em estágio inicial.

De acordo com o documento técnico, a permanência em regime fechado poderia acelerar o declínio cognitivo do militar, com risco de agravamento progressivo e irreversível do quadro clínico.