O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acertou nesta quarta-feira (13) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
O acordo entre o Palácio do Planalto e a Câmara estabelece que um projeto de lei do governo federal ficará responsável por definir as regras de transição da nova jornada de trabalho e as especificidades de cada categoria profissional.
A proposta será analisada após a votação da PEC que trata do tema na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição surgiu a partir de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e atualmente tramita em comissão especial da Casa.
O texto é relatado pelo deputado Leo Prates.
Segundo a reportagem, a PEC deverá estabelecer regras gerais, incluindo:
- limite de 40 horas semanais;
- dois dias de folga remunerados;
- fortalecimento de convenções coletivas;
- possibilidade de escalas alternativas, como o modelo 4×3.
A estratégia articulada entre Câmara e governo busca acelerar a tramitação do tema diante do calendário curto do Congresso em ano pré-eleitoral.
Enquanto a PEC seguirá para votação no plenário e posteriormente ao Senado, o projeto de lei do governo deverá detalhar aspectos técnicos da mudança nas relações de trabalho.
Na manhã desta quarta-feira, Hugo Motta se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.
Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário à criação de mecanismos de compensação patronal pela redução da jornada de trabalho.
O governo federal também defende que a transição para o novo modelo aconteça de forma imediata.
