Câmara reage a decretos de Lula sobre redes sociais e deputados apresentam propostas para barrar novas regras

A Câmara dos Deputados começou a reagir aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelecem novas regras para plataformas digitais e ampliam mecanismos de fiscalização sobre conteúdos nas redes sociais.

Até a sexta-feira (22), parlamentares já haviam protocolado ao menos 22 projetos com o objetivo de suspender ou derrubar os efeitos das medidas editadas pelo governo federal.

Os decretos foram assinados por Lula na quarta-feira (20) e incluem novas atribuições para órgãos do Executivo atuarem na cobrança de retirada de conteúdos considerados irregulares pelas plataformas digitais.

A reação mais intensa ocorreu entre deputados da oposição e parlamentares ligados à direita, que argumentam que as mudanças podem ampliar a interferência estatal sobre a circulação de informações e afetar garantias relacionadas à liberdade de expressão.

Entre os instrumentos apresentados estão projetos de decreto legislativo, mecanismo utilizado pelo Congresso para sustar atos do Poder Executivo quando parlamentares entendem haver extrapolação de competências legais ou constitucionais.

Deputados críticos às medidas afirmam que temas relacionados à moderação de conteúdo e responsabilização das plataformas deveriam passar por debate legislativo mais amplo no Congresso, e não apenas por regulamentação do Executivo.

A movimentação ocorre em meio ao debate nacional sobre responsabilização das plataformas digitais, combate à desinformação e limites da atuação do Estado sobre conteúdos publicados na internet.