Câmara sob Hugo Motta mantém alta aprovação de urgências e comissões permanentes seguem esvaziadas

Após nove meses à frente da presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) enfrenta críticas de parlamentares pela concentração de temas cruciais no plenário, mesmo tendo assumido com a promessa de fortalecer as comissões permanentes.

Um levantamento da CNN aponta que, entre fevereiro e outubro, a Câmara aprovou 147 requerimentos de urgência. Esse mecanismo permite acelerar a tramitação de projetos, levando-os diretamente ao plenário e dispensando a análise detalhada nos colegiados. Apesar da intenção de revigorar as comissões, o efeito prático tem sido o esvaziamento da atuação desses colegiados.

O número de urgências aprovadas sob Motta não difere muito do registrado na gestão anterior de Arthur Lira (PP-AL). Entre fevereiro e outubro de 2024, ainda sob Lira, foram aprovados 137 requerimentos. Historicamente, em 2023, o plenário aprovou 138 urgências; em 2022, 90; e no primeiro ano de Lira, 2021, 132.

Na última terça-feira (28), Motta foi questionado sobre o elevado número de requerimentos de urgência incluídos na pauta do plenário. Em resposta ao deputado General Girão (PL-RN), o presidente da Câmara afirmou que algumas matérias exigem tramitação acelerada, citando como exemplo projetos ligados à segurança pública. “Essa é uma demonstração clara de que nós precisamos responder com veemência, com firmeza… o combate ao crime organizado e às facções criminosas”, disse Motta.

O regimento da Câmara prevê que as comissões permanentes devem discutir e votar as proposições antes de sua deliberação em plenário. Ao aprovar um requerimento de urgência, o tempo para debate e análise detalhada é reduzido, limitando a participação das comissões e a possibilidade de ajustes técnicos ou de consensos prévios entre os parlamentares.

Críticos apontam que, apesar das justificativas de Motta, a prática de acelerar a tramitação por meio de urgências pode enfraquecer o papel técnico e deliberativo das comissões, essenciais para o funcionamento equilibrado da Câmara.