Câmara vota hoje o PL Antifacção em meio a tensão entre governo e oposição

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo federal, mas que ganhou novo rumo sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A escolha de Derrite desagradou o Palácio do Planalto e gerou desconforto entre ministros como Gleisi Hoffmann, que tenta preservar o texto original do Executivo em articulação com líderes governistas. O relator, no entanto, apresentou um parecer mais duro contra o crime organizado, elevando o tom da disputa política entre direita e esquerda na Câmara.

Derrite endurece texto e recua sobre a PF

O primeiro relatório de Derrite previa que a Polícia Federal só poderia atuar em casos de facções mediante solicitação do governador, o que provocou reação imediata da corporação e da oposição. Após reunião com Motta e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o relator recuou e manteve a autonomia da instituição.

“A atuação da Polícia Federal poderá ocorrer por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”, diz o novo texto.

Mesmo assim, a esquerda insistiu nas críticas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o relatório “não muda coisa alguma” e acusou Derrite de tentar “domesticar a PF”.

Governo teme derrota e tenta barrar avanço da oposição

O governo Lula teme uma nova derrota no plenário, já que a bancada conservadora e a frente de segurança pública apoiam o texto de Derrite. O relator retirou o dispositivo que classificava facções como organizações terroristas — ponto defendido pela direita —, mas manteve a equiparação das penas dos crimes cometidos por facções às de atos terroristas, que variam de 20 a 40 anos de prisão.

Para a oposição, a mudança representa um avanço histórico no combate ao crime organizado. Para o governo e setores da esquerda, seria uma “criminalização excessiva” com risco de “violar direitos fundamentais”.

Mercado pressiona, mas base de segurança reage

Nos bastidores, figuras do mercado financeiro tentaram pressionar Motta e Derrite para suavizar o texto, alegando que a equiparação entre facções e terrorismo poderia afugentar capital estrangeiro. O argumento, porém, foi recebido com resistência pelos parlamentares da base conservadora.

“Não é o mercado que vai ditar o combate ao crime no Brasil”, afirmou um deputado próximo ao relator.

O PL Antifacção é considerado o projeto de segurança pública mais importante do ano. Ele endurece punições, reforça a integração entre forças policiais e prevê confisco de bens de líderes criminosos. A votação promete ser uma das mais acirradas da atual legislatura e pode definir a correlação de forças entre governo e oposição nas próximas pautas de segurança.