Cármen Lúcia determina fim do teletrabalho na Justiça Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou o encerramento do regime de teletrabalho em todas as unidades da Justiça Eleitoral nos Estados. A decisão foi comunicada durante reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a orientação de que as atividades presenciais sejam retomadas integralmente, uma vez superado o período pandêmico.

Além da mudança administrativa, a ministra cobrou maior celeridade no cadastramento biométrico de eleitores, especialmente em Estados que ainda apresentam pendências. A meta é ampliar a cobertura antes do fechamento do cadastro eleitoral, diante do aumento da demanda que antecede as eleições.

Novo pacote de regras éticas

Cármen Lúcia também apresentou um conjunto de diretrizes voltadas à conduta da magistratura eleitoral. As orientações incluem:

• obrigatoriedade de publicidade das audiências com advogados, candidatos e partidos;
• vedação à participação de magistrados em eventos que envolvam confraternização com representantes políticos;
• proibição de recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade;
• impedimento de qualquer manifestação favorável ou contrária a ideologias e candidatos.

As normas também sugerem maior controle sobre juízes oriundos da advocacia — que ocupam vagas específicas no TSE e nos TREs — para evitar conflitos de interesse entre a atuação privada e a função judicante.

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A decisão de encerrar o teletrabalho e endurecer regras internas ocorre em ano pré-eleitoral e reforça a tentativa de fortalecer a imagem de neutralidade e eficiência da Justiça Eleitoral. 

Com a nova diretriz, os TREs terão de reorganizar rotinas administrativas e ampliar presença física nas unidades, enquanto a Presidência do TSE monitora o avanço da biometrização e o cumprimento das regras éticas estabelecidas.