CGU aponta fraude em sindicato ligado ao irmão de Lula e prejuízo de até R$ 800 milhões ao INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas em filiações ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o relatório, 96,2% dos 184.196 beneficiários consultados negaram ter autorizado descontos em folha. Isso representa 177.259 aposentados e pensionistas atingidos por cobranças indevidas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os números confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos estava sendo feita sem autorização de seus titulares”, diz a CGU no documento.

Assinaturas forjadas e documentos retroativos

O órgão de controle aponta que os “termos de adesão” enviados ao INSS e à Dataprev são “inidôneos” e não contam com validação biométrica. A análise técnica revelou a criação retroativa de arquivos PDF, além de assinaturas eletrônicas inválidas por falta de IP ou geolocalização que confirmassem a identidade dos signatários.

Entre as irregularidades, a CGU identificou inclusive filiações em nome de crianças e adolescentes, prática vedada por lei, salvo decisão judicial específica.

Irregularidades e ocultação de vínculo familiar

O Sindnapi também omitiu formalmente o vínculo de Frei Chico com o presidente Lula em documentação oficial, criando, segundo a CGU, “um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”. Essa omissão dificultou a fiscalização e contraria normas que proíbem parentes de autoridades de exercer funções diretivas em entidades beneficiadas por convênios públicos.

O prejuízo potencial ao INSS pode ultrapassar R$ 800 milhões, segundo o relatório.

CPMI e silêncio do presidente do sindicato

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho — conhecido como “Milton Cavalo” — foi ouvido pela CPMI do INSS, mas ficou em silêncio amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino. Parlamentares da oposição exibiram imagens de Frei Chico ao lado de ministros do governo Lula em gabinetes da Esplanada.

Em seu único pronunciamento, Milton Cavalo afirmou que o irmão do presidente “nunca exerceu papel administrativo, apenas político e de representação sindical”.

Operação Sem Desconto

O escândalo ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU. A nova fase da operação, realizada em 9 de outubro, cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Além do Sindnapi, foram alvos associações privadas envolvidas em um esquema de descontos ilegais de mensalidades de aposentados, que movimentaram R$ 700 milhões.

Possíveis punições

A CGU recomendou a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As penalidades previstas vão de advertência e suspensão temporária a declaração de inidoneidade e multa, com base no Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que não exige prova de dolo para responsabilização — apenas nexo entre conduta e benefício obtido.