Comissão da Câmara articula convocação de ministro da Justiça após alerta do TCU sobre facções

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve aprovar, nos próximos dias, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

O movimento conta com apoio majoritário no colegiado, composto em grande parte por parlamentares da oposição, e é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL). O requerimento se baseia em auditoria realizada pelo TCU entre 2024 e 2025, que identificou baixa execução das ações previstas no programa.

De acordo com o levantamento, apenas 54% dos planos de ação foram efetivamente implementados. Dos 42 projetos elaborados para integrar inteligência e segurança, 19 não saíram do papel ou foram interrompidos.

Para os deputados, os dados apontam falhas graves na condução da política pública. No pedido de convocação, Nogueira argumenta que a participação direta do Ministério da Justiça no comitê responsável pelo programa reforça a responsabilidade da pasta pelos resultados apresentados.

O relatório do TCU afirma que a ineficiência do programa favoreceu crimes como tráfico de drogas, armas e contrabando, além de contribuir para o fortalecimento de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Parlamentares avaliam que o cenário não se limita a falhas administrativas, mas indica fragilidades estruturais na política de segurança de fronteiras, com impactos diretos na expansão logística e financeira dessas facções no país.

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de coordenação entre órgãos, falhas de governança, planejamento sem força normativa e metas consideradas inadequadas. Também foram apontadas dificuldades na circulação de informações estratégicas e falta de integração com instâncias do governo responsáveis por segurança e defesa.

Criado em 2016, o PPIF é executado em parceria entre o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o objetivo de coordenar ações contra o crime transnacional nas regiões de fronteira.

Diante do cenário descrito pelo TCU, a expectativa é de que a convocação do ministro intensifique a pressão política sobre o governo e amplie o debate sobre a efetividade das políticas de segurança pública em curso.