Comissão da Câmara pede ao STF avaliação médica de Bolsonaro e sugere prisão domiciliar

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de uma avaliação médica sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de transferência para prisão domiciliar.

O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político” e defende que o ex-presidente receba acompanhamento médico em condições consideradas mais adequadas.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreveu o deputado no requerimento.

Apesar da aprovação na comissão, o STF não é obrigado a atender à solicitação.

O pedido foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia após o Supremo formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, unidade localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a unidade prisional não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário ao ex-presidente.

Relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, entretanto, que o local de custódia oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.