Comissão de Ética impõe quarentena remunerada a ex-ministro de Lula após saída do governo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou que o ex-ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), cumpra um período de seis meses de quarentena antes de assumir atividades de consultoria para o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

A medida foi adotada após consulta formal apresentada pelo ex-ministro ao colegiado em 15 de abril, poucos dias depois de sua saída do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O período de impedimento começou a contar a partir da data do pedido.

Segundo documentos analisados pela Comissão de Ética, França reconheceu que, durante sua passagem pelo ministério, teve acesso a informações estratégicas relacionadas a políticas públicas, programas governamentais e diretrizes econômicas voltadas ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

Comissão cita risco de conflito de interesses

No parecer aprovado, a conselheira e relatora do caso, Maria Lúcia Barbosa, afirmou que a atuação imediata do ex-ministro junto à entidade privada poderia caracterizar a chamada “porta-giratória”, expressão utilizada para descrever a migração de agentes públicos para setores diretamente relacionados às áreas em que atuavam no governo.

Segundo a relatora, a quarentena funciona como mecanismo de proteção ao interesse público, evitando o uso de influência, informações privilegiadas ou conhecimentos adquiridos durante o exercício de funções públicas em benefício de organizações privadas.

“Trata-se de medida voltada à preservação da integridade da Administração e à prevenção de situações que possam comprometer a confiança institucional”, destacou a conselheira em seu voto.

Ex-ministro terá restrições durante o período

Além da proibição temporária de prestar serviços ao sindicato, Márcio França continuará obrigado a manter sigilo sobre informações estratégicas obtidas durante sua gestão e não poderá utilizar dados privilegiados em atividades privadas.

O ex-ministro também deverá comunicar à Comissão de Ética qualquer nova proposta profissional recebida durante o período de quarentena.

França deixou o comando do Ministério do Empreendedorismo em abril para se dedicar às articulações eleitorais de 2026. O ex-governador de São Paulo é apontado como possível candidato ao Senado e integra o grupo político que apoia uma eventual candidatura de Fernando Haddad ao governo paulista.