Congresso derruba veto de Lula e libera repasses no período eleitoral

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restabeleceu regras que permitem transferências de recursos e doações durante o período eleitoral.

A votação ocorreu em bloco e reverteu parte dos 44 vetos presidenciais feitos em janeiro. Entre os dispositivos restaurados está a autorização para doação de bens, valores e benefícios por parte da administração pública durante o chamado defeso eleitoral — período de três meses antes das eleições em que ficam restritas transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios.

Com a mudança, voltam a ser permitidas doações de itens como ambulâncias, cestas básicas, insumos e repasses financeiros a municípios, inclusive em ano eleitoral. O defeso eleitoral de 2026 começa em 4 de julho.

Outro trecho retomado pelo Congresso restabelece a possibilidade de envio de recursos e emendas parlamentares a municípios de pequeno porte, inclusive cidades com até 65 mil habitantes que possuam pendências financeiras com a União. O governo havia vetado a medida sob o argumento de inconstitucionalidade, alegando que a Constituição impede benefícios públicos a entes inadimplentes com a Seguridade Social.

Apesar do veto presidencial, a articulação política no Congresso avançou nos dias anteriores à votação. Lideranças governistas liberaram a base para deliberar sobre parte dos dispositivos, embora parlamentares aliados ao governo tenham se manifestado contra a flexibilização das regras ligadas ao período eleitoral.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada do veto ao afirmar que a medida permitirá restabelecer o acesso de municípios a recursos federais. Segundo ele, a decisão beneficia principalmente cidades menores e fortalece a execução de políticas públicas em regiões mais afastadas do país.

“Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros dos rincões do Brasil que estão precisando da presença do Estado”, declarou Alcolumbre.

Segundo estimativas apresentadas durante a sessão, cerca de 3.118 municípios endividados poderão ser beneficiados pelas mudanças aprovadas pelo Congresso.