Fachin propõe contracheque único para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou uma proposta para tornar obrigatório um “contracheque único” para magistrados de todo o país. A medida será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima terça-feira (26) e tem como objetivo ampliar a fiscalização sobre pagamentos feitos a juízes e uniformizar informações salariais da magistratura.

A proposta prevê a criação da chamada Tabela Remuneratória Unificada, mecanismo que concentrará em um único documento todas as informações sobre vencimentos, verbas indenizatórias, descontos e pagamentos adicionais recebidos pelos magistrados, eliminando registros paralelos e folhas suplementares.

Pelo modelo proposto, o contracheque deverá detalhar valores relacionados a salários, diárias, ajuda de custo, gratificações, pagamentos por aulas, indenizações de férias e retroativos pendentes. A intenção é padronizar a nomenclatura utilizada pelos tribunais para evitar classificações diferentes de verbas semelhantes, dificultando interpretações divergentes sobre remunerações.

Segundo o CNJ, uma auditoria identificou falhas de padronização em pagamentos indenizatórios feitos com atraso e encontrou 518 registros desse tipo em 94 tribunais brasileiros. Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adequar às novas exigências.

A proposta surge em meio ao debate sobre transparência no Judiciário e ao avanço de discussões sobre os chamados “penduricalhos” — verbas extras pagas a integrantes do sistema de Justiça que frequentemente elevam remunerações acima do teto constitucional.

Ao comentar a medida, Fachin afirmou que o objetivo é ampliar a transparência dos gastos. “Estamos adotando um método para que se saiba, em todo o Brasil, quanto se remunera a magistratura”, declarou o ministro. “Não há dúvida do ganho em matéria de transparência e apresentação pública desse serviço e de sua respectiva remuneração.”