Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e tenta reverter prisão domiciliar imposta por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo. A medida é contestada por meio de agravo regimental, instrumento jurídico previsto no regimento da Corte para questionar decisões individuais de ministros.

Agora, caberá à 1ª Turma do STF — composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — decidir se mantém ou revoga a decisão. Antes disso, o próprio Moraes pode rever o que determinou, fazendo o chamado “juízo de retratação”. Caso mantenha sua posição, o caso será levado ao colegiado.

A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que não houve descumprimento de medidas cautelares, já que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas nem de se manifestar publicamente. A defesa também pede que a decisão, dada de forma monocrática, seja submetida ao plenário físico da Corte, e não apenas à turma.

“Estamos diante de um caso de grande repercussão nacional. Uma análise mais ampla, pelo colegiado, garante maior transparência e legitimidade ao processo”, afirmou um dos advogados envolvidos no caso, em caráter reservado.

Debate jurídico
Segundo o advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade, o agravo regimental é um dos caminhos possíveis para contestar decisões como a que impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro.

“Se o relator reconsiderar a decisão, o caso se resolve sem julgamento coletivo. Se não, o recurso é automaticamente levado à turma”, explicou.

O STF ainda não informou se Moraes pretende rever sua decisão ou submeter o caso diretamente ao julgamento da 1ª Turma. Em nota, o Supremo orientou que a imprensa acompanhe o andamento processual da PET 14.129 e da AP 2668 e informou que “não há prazo” para o julgamento do recurso.

Decisão contestada
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada com base na suposta violação de medidas cautelares, como o impedimento de uso, direto ou indireto, de redes sociais. O ex-presidente, no entanto, tem mantido declarações públicas por meio de entrevistas e pronunciamentos — o que, segundo a defesa, não configura infração às regras impostas.

Em julho, a própria 1ª Turma do STF já havia referendado as medidas cautelares por 4 votos a 1, em julgamento virtual. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu da maioria.

Ainda que o relator possa não ser obrigado, do ponto de vista legal, a levar novamente a decisão ao colegiado, juristas avaliam que uma nova análise pode trazer maior legitimidade política e institucional à medida.

“Não é juridicamente imprescindível, mas é politicamente prudente. A decisão monocrática de um ministro, quando mantida por uma turma ou pelo plenário, adquire peso institucional ainda maior — especialmente num caso dessa magnitude”, conclui Andrade.