Defesa de Eduardo Tagliaferro recorre ao STF e pede anulação de decisão de Alexandre de Moraes

A defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O pedido questiona a legalidade da citação por edital determinada pelo magistrado, sob o argumento de que há uma contradição processual: o próprio STF teria reconhecido que Tagliaferro reside na Itália, com endereço conhecido. 

Segundo os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, a decisão de Moraes baseou-se na premissa de que o réu estaria em “local incerto e não sabido”, o que, de acordo com a defesa, não corresponde à realidade. Eles sustentam que o endereço de Tagliaferro no exterior foi formalmente informado ao Tribunal meses antes da publicação do edital.

No mandado de segurança protocolado no STF, a defesa também destaca que o ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado a extradição de Tagliaferro às autoridades italianas, o que, na avaliação dos advogados, comprova que o paradeiro do ex-assessor era conhecido. Para eles, esse fato torna incompatível a adoção da citação por edital.

Os advogados afirmam que a legislação brasileira estabelece regras específicas para casos em que o acusado reside fora do país. Nessa situação, quando o endereço é conhecido, a citação deve ocorrer por carta rogatória, instrumento de cooperação internacional entre autoridades judiciais.

A defesa sustenta que a citação por edital viola garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, ao não assegurar que o acusado tenha ciência efetiva do processo. Com base nisso, os advogados pedem a suspensão imediata dos efeitos do edital e, no mérito, a anulação do ato, com a determinação de que a citação siga os meios legais previstos para casos internacionais.

Eduardo Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e figura central em investigações ligadas à atuação do órgão. 

Agora, caberá ao Supremo analisar o pedido da defesa e decidir se mantém ou não a validade da citação por edital determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.