O empresário Maurício Camisotti, apontado como operador financeiro em investigações sobre descontos associativos indevidos no INSS, ofereceu devolver aproximadamente R$ 400 milhões em acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
O valor foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, que aceitou preliminarmente os termos. Segundo as investigações, Camisotti teria obtido cerca de R$ 200 milhões com o esquema, mas o montante foi elevado com aplicação de correções e penalidades.
Os recursos deverão ser destinados ao erário e também ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que teriam sido prejudicados pelos descontos.
A homologação do acordo, no entanto, ainda depende de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça encaminhou os termos para análise do órgão, que pode solicitar complementações ou ajustes antes da validação final.
O acordo foi conduzido por advogados do empresário junto à Polícia Federal, o que gerou discussões institucionais, já que a PGR busca manter protagonismo em colaborações desse tipo.
Camisotti foi preso em setembro e permanece detido. Ele é citado nas investigações como integrante do núcleo financeiro do esquema, responsável pela articulação entre entidades associativas e empresas envolvidas nas cobranças.
A colaboração é a primeira firmada no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em cobranças aplicadas diretamente em benefícios previdenciários. As apurações indicam um modelo de descontos em larga escala, com suspeitas de ausência de consentimento dos beneficiários e falhas nos mecanismos de controle.
