Hugo Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que altera penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira (17) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto da Dosimetria. A análise do veto está prevista para o dia 30 de abril, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Em entrevista à GloboNews, Motta afirmou que a proposta busca “distensionar as relações existentes” entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto altera critérios para cálculo e cumprimento de penas, especialmente no que diz respeito ao tempo mínimo para progressão de regime.

O texto aprovado pelo Congresso foi vetado integralmente pelo governo federal. Caso o veto seja derrubado, a proposta passa a valer conforme aprovada por deputados e senadores.

Motta argumentou que, em alguns casos, as punições aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram elevadas. Segundo ele, a mudança permitiria reavaliar essas penas dentro dos parâmetros legais.

A proposta pode beneficiar cerca de 280 pessoas condenadas ou investigadas pelos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O projeto também abre possibilidade de revisão de penas em outros casos relacionados.

De acordo com o presidente da Câmara, caberia ao STF analisar eventuais pedidos de revisão e ajustar as punições conforme a nova legislação, caso ela entre em vigor.

A sessão que analisará o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).