Denunciar perseguição política no exterior pode virar crime, segundo projeto do PSOL

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei que estabelece punições severas para cidadãos que atuem em articulações com governos ou blocos estrangeiros que possam, na visão do parlamentar, prejudicar os interesses do Brasil.

O texto propõe a cassação dos direitos políticos por até oito anos para quem colaborar com países ou entidades internacionais em ações que comprometam a economia nacional, os sistemas digitais ou a infraestrutura tecnológica do país. A proposta não atinge quem acionar cortes ou organismos internacionais com base em tratados já firmados — uma ressalva que favorece, por exemplo, decisões da ONU ou da Corte Interamericana de Direitos Humanos, frequentemente acionadas pela esquerda.

Na justificativa, Vieira cita como exemplo recente a imposição de tarifas pelo governo norte-americano, sob comando do presidente Donald Trump, contra o Brasil. Para ele, a medida foi resultado direto da atuação de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria “trabalhado contra o país” ao denunciar perseguições políticas sofridas pelo pai.

“O Brasil precisa se proteger de interferências externas cada vez menos ortodoxas”, afirmou Vieira, ignorando que o próprio governo Lula mantém alianças ideológicas com regimes autoritários e blocos de poder como o BRICS — que frequentemente atuam com interesses que nem sempre coincidem com a soberania brasileira.

A proposta é vista por analistas políticos como uma tentativa de intimidar a oposição, tratando divergências de visão geopolítica como crime político. Para críticos, trata-se de mais uma medida de cunho autoritário que se soma ao ambiente de cerco institucional às vozes conservadoras no país.

Além disso, o projeto levanta preocupações quanto à liberdade de expressão e ao direito de atuação internacional de parlamentares, algo comum em democracias sólidas. “Desde quando relatar perseguição política virou traição à pátria?”, questionou um deputado oposicionista que preferiu não se identificar.

Caso aprovado, o projeto pode abrir precedente para criminalizar denúncias legítimas de abusos cometidos por instituições brasileiras, sobretudo quando feitas em fóruns internacionais.