Deputados questionam Haddad sobre riscos da Lei Magnitsky para bancos estatais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pressionado por parlamentares na Câmara nesta quarta-feira (20) a explicar como os bancos públicos brasileiros reagem às sanções impostas pelos Estados Unidos, como as previstas na Lei Magnitsky, já aplicada contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O questionamento partiu da bancada do Partido Novo, liderada pelo deputado Marcel Van Hattem (RS). Os deputados querem saber se Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal possuem políticas internas de cumprimento da legislação americana e se já receberam, no passado, algum pedido formal de restrição dos EUA.

Segundo a bancada, descumprir sanções da Magnitsky pode trazer riscos concretos à estabilidade do sistema bancário. “A eventual aplicação de sanções a clientes de instituições financeiras brasileiras, especialmente bancos estatais com atuação internacional, pode ensejar riscos significativos à estabilidade dos bancos e, potencialmente, ao sistema financeiro nacional”, afirmam os deputados em requerimentoAlém disso, a oposição cobra de Haddad se o governo brasileiro mantém diálogo direto com autoridades americanas para tratar da aplicabilidade da lei no país e de seus reflexos para o setor financeiro.

A ofensiva do Novo ocorre em meio à escalada de críticas internacionais contra Moraes e à crescente desconfiança de aliados de Bolsonaro em relação à postura do governo Lula diante das sanções dos EUA. Deputados de oposição alegam que o Planalto evita dar respostas claras sobre como protegerá as instituições financeiras nacionais de eventuais medidas vindas de Washington.