Dino cobra Câmara por atraso na cassação de mandatos e aponta impacto direto no Orçamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fez uma cobrança direta à presidência da Câmara dos Deputados ao apontar falhas e demora da Mesa Diretora na formalização da perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

Em decisão publicada nesta terça-feira (3), Dino afirmou que o atraso institucional permitiu que ambos apresentassem indicações de emendas ao Orçamento de 2026 mesmo após já estarem afastados, circunstância que, segundo o ministro, produziu efeitos práticos indevidos sobre a execução orçamentária.

“A indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”, escreveu o magistrado. Em outro trecho, Dino afirmou que os suplentes “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, numa crítica direta à condução interna da Casa.

A manifestação ocorreu no contexto da decisão que autorizou o desbloqueio das emendas para que fossem reassumidas pelos suplentes, após meses de indefinição administrativa na Câmara.

Segundo Dino, a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares pressupõe o exercício regular do mandato, com presença institucional e atuação efetiva. Esse requisito, de acordo com o ministro, não estava presente no período analisado.

No despacho, o magistrado destacou que Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas, enquanto Alexandre Ramagem deixou o país em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decisão judicial que determinou a perda do mandato. Apesar disso, a declaração formal de cassação só foi concluída meses depois pela Mesa Diretora da Câmara.