DPU aponta nova violação de direitos em ação contra ex-assessor de Moraes

A Defensoria Pública da União voltou a questionar a condução da ação penal contra Eduardo Tagliaferro no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em novo parecer encaminhado à Corte, a DPU pediu a anulação de atos processuais e alegou violação de direitos, especialmente no que diz respeito à substituição da defesa do réu.

Segundo o órgão, Tagliaferro, que está na Itália, não foi intimado pessoalmente antes da nomeação da Defensoria como sua representante legal. A instituição também questiona o fato de o ministro ter intimado o réu por meio de advogados já destituídos.

“Esse procedimento […] não está alinhado […] com os princípios que norteiam o devido processo penal”, afirmou a DPU no documento.

A Defensoria pede que o ministro reconsidere decisão anterior que classificou a situação como possível manobra e solicita a nulidade da ausência do réu em interrogatório. Também requer que Tagliaferro seja intimado diretamente para indicar advogados de sua confiança.

O caso envolve acusações de vazamento de mensagens do gabinete de Moraes, quando Tagliaferro atuava como assessor no Tribunal Superior Eleitoral.

Em decisão anterior, Moraes rejeitou argumentos da DPU e afirmou que todos os atos processuais ocorreram dentro da legalidade. O ministro também alertou que o Supremo não admitirá práticas que configurem “litigância de má-fé”.

O novo pedido ainda aguarda análise do relator.