Eduardo Bolsonaro pede retomada de sanções contra Moraes após decisão sobre Flávio

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o restabelecimento das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (13), Eduardo relacionou a decisão judicial ao processo eleitoral brasileiro e afirmou, em mensagem escrita em inglês, que a restrição imposta ao ex-presidente comprometeria a normalidade da disputa eleitoral. Segundo ele, um país em que um preso é impedido de se comunicar com o próprio filho e pré-candidato à Presidência por razões políticas não deveria ter suas eleições reconhecidas como plenamente democráticas por países livres.

Na sequência, o ex-deputado pediu que fossem restabelecidas as sanções previstas na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida citada por Eduardo havia sido aplicada pelos Estados Unidos ao ministro em julho de 2025, mas acabou revogada em dezembro do mesmo ano.

A manifestação ocorreu poucas horas depois da decisão de Moraes que, além de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, determinou que a defesa do ex-presidente apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta publicada nas redes sociais do senador.

No documento divulgado por Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro reafirma apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, pede união entre apoiadores da direita e o apresenta como seu porta-voz. Para Alexandre de Moraes, há indícios de possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Além da cobrança de esclarecimentos, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para análise sobre eventual prática de propaganda eleitoral antecipada em razão da divulgação da carta.