OAB pede a Moraes acesso de Flávio Bolsonaro ao pai na condição de advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído, mesmo após a decisão que suspendeu suas visitas por 90 dias.

O pedido foi apresentado pelo Conselho Federal da OAB após representação protocolada por Flávio Bolsonaro. No documento, a entidade solicita que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para fins exclusivamente profissionais, desde que observadas as medidas de cautela consideradas necessárias pelo Supremo.

Segundo a OAB, Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também integra sua defesa jurídica. Por esse motivo, a entidade sustenta que eventuais restrições de natureza pessoal não devem impedir, de forma absoluta, o exercício da atividade profissional assegurada aos advogados.

O Conselho Federal também afirmou que sua manifestação possui caráter estritamente institucional e decorre da missão de defender as prerrogativas da advocacia sempre que houver alegação de restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas ou do processo em questão.

No ofício, a entidade ressalta que o pedido não busca interferir no mérito da execução penal nem nas medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, limitando-se à preservação das garantias profissionais previstas para a advocacia.

O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A solicitação ocorre após Alexandre de Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação de uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro.

Ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente, em março de 2026, Moraes estabeleceu diversas medidas cautelares, entre elas a proibição do uso de redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros. A nova decisão foi motivada após Flávio Bolsonaro divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro.