Erika Hilton pede à Justiça retomada de direito de resposta contra o SBT

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou à Justiça um pedido para que seja restabelecido o direito de resposta concedido contra o SBT, após a suspensão da decisão por meio de recurso apresentado pela emissora. A parlamentar sustenta que o efeito suspensivo interrompeu a obrigação de veicular sua manifestação sobre declarações feitas pelo apresentador Ratinho.

Na petição, a defesa de Erika Hilton argumenta que o direito de resposta somente alcança sua finalidade quando é divulgado em período próximo ao conteúdo contestado. Segundo os advogados, o adiamento da exibição reduz a eficácia da medida e compromete seu objetivo.

A parlamentar também afirma que a veiculação da resposta não causa prejuízo grave ou irreversível ao SBT. Com esse entendimento, solicita que o tribunal revogue o efeito suspensivo concedido ao recurso da emissora e determine a exibição imediata do conteúdo, antes mesmo do julgamento definitivo do processo.

Outro argumento apresentado pela defesa é que a divulgação do direito de resposta não configura censura nem restringe a liberdade de expressão da emissora, razão pela qual, segundo a petição, não haveria impedimento para o cumprimento da decisão de primeira instância.

O pedido representa mais um capítulo da disputa judicial entre Erika Hilton e o SBT. No último dia 10, a deputada já havia protocolado as contrarrazões ao recurso apresentado pela emissora, contestando a suspensão provisória da decisão que determinava a exibição de sua resposta.