Estadão cobra reação de Fachin e questiona condução de Toffoli no caso Banco Master

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial cobrando uma postura ativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, diante da condução do chamado caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. Para o jornal, cabe a Fachin reafirmar limites institucionais e agir para preservar a credibilidade da Corte.

Com o título “É preciso constranger Dias Toffoli”, o editorial sustenta que decisões recentes do ministro violam leis e princípios constitucionais, corroendo a confiança no STF. O texto afirma que o caso jamais deveria ter chegado ao Supremo, uma vez que executivos do Banco Master e do Banco de Brasília não possuem prerrogativa de foro, o que afastaria a competência da Corte para analisar o processo.

Segundo o Estadão, a justificativa apresentada — uma negociação imobiliária envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e um parlamentar — não seria suficiente para atrair a relatoria ao STF. O jornal aponta que essa interpretação representa uma distorção do princípio do juiz natural e do devido processo legal, pilares do Estado de Direito.

O editorial vai além ao afirmar que, ao assumir a relatoria, Toffoli “atua como juiz incompetente” e acaba por deslegitimar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O jornal também menciona possíveis conflitos de interesse, citando relações comerciais envolvendo familiares do ministro e pessoas ligadas ao caso, o que, ainda que lícito, reforçaria a necessidade de seu afastamento.

Ao concluir, o Estadão defende que, caso a autocontenção interna do STF falhe, resta ao Senado Federal exercer o controle externo previsto na Constituição. Para o jornal, impor limites a ministros que se julgam acima do escrutínio republicano é essencial para a preservação institucional da Corte.