Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (27) a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. A suspensão foi determinada por meio de habeas corpus concedido de ofício pelo ministro.

A decisão da CPI ocorrera na quarta-feira (25), quando o Senado aprovou requerimento para acessar dados da Maridt Participações no âmbito das investigações sobre supostas conexões entre instituições financeiras e grupos criminosos, em especial envolvendo o Banco Master.

Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes declarou a nulidade do ato de aprovação e do requerimento que autorizava o compartilhamento de informações da empresa, ordenando que “os órgãos, as empresas e as entidades destinatárias de tais ordens se abstenham, de forma imediata, de encaminhar quaisquer informações e dados com base no requerimento”. A medida também determinou a inutilização de eventuais dados já encaminhados sob pena de responsabilização penal e administrativa.

A Maridt Participações — cuja composição societária inclui Toffoli e membros de sua família — tinha sido alvo da medida aprovada pela CPI que busca esclarecer possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro e infiltração de recursos ilícitos no sistema financeiro, temas centrais das investigações da comissão.

A suspensão ordenada por Gilmar Mendes interrompe temporariamente a obtenção de informações financeiras e comunicacionais da empresa por parte da CPI, limitando a atuação do colegiado enquanto a questão é analisada pelo Supremo.

O episódio ocorre em meio a um contexto de intensos debates entre parlamentares e autoridades sobre o alcance das comissões parlamentares de inquérito e os limites de atuação no tocante ao sigilo de dados e garantias individuais.

Representantes da CPI afirmaram que a investigação busca transparência e fiscalização de possíveis relações entre grandes grupos financeiros e estruturas criminosas, enquanto opositores da medida criticaram a interferência judicial em um processo de apuração conduzido pelo Congresso.

Gilmar Mendes, conhecido por decisões que freiam medidas de quebras de sigilo e avançam na proteção de garantias processuais, tem sido uma figura-chave em decisões que impactam investigações de grande repercussão no país.