EUA questionam cinco bancos brasileiros sobre sanções a Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou cartas a cinco dos maiores bancos do Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — solicitando informações sobre a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A legislação norte-americana prevê punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou de corrupção, incluindo restrições financeiras.

As instituições financeiras receberam os questionamentos por meio de suas áreas jurídicas. Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA em julho deste ano, sob alegações de violação de liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão. A lei implica restrições às operações financeiras de quem estiver na lista de sanções. Até o momento, os bancos brasileiros não se manifestaram publicamente sobre o assunto.

O Ministério da Fazenda, por meio do ministro Fernando Haddad, também foi questionado por deputados sobre como instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, lidam com as sanções da Lei Magnitsky. Parlamentares demonstraram preocupação quanto aos riscos de descumprimento e questionaram se o governo mantém diálogo com autoridades americanas sobre a aplicabilidade da legislação no Brasil.