PGR recomenda redução de 113 dias na pena de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à redução de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa apresentou comprovantes de 92 dias de trabalho entre março e julho de 2025, o que resultaria no abatimento de 30 dias da pena. Além disso, Silveira teria lido 12 livros e concluído dois cursos, somando 420 horas de estudo, o que justifica a redução de outros 83 dias, de acordo com a Lei de Execução Penal.

Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses no presídio Colônia Agrícola de Magé (RJ), após condenação em 2022 por supostas ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. O relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por decidir sobre a recomendação.

Além da redução de pena, outras medidas relacionadas à prisão do ex-deputado também estão em análise. A PGR já havia se posicionado favoravelmente à concessão de saídas temporárias para tratamento médico, mas rejeitou o pedido para que a pena fosse convertida em prisão domiciliar.