Gabinete de Moraes rebate acusações de irregularidades em investigações sobre milícias digitais

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira uma nota oficial refutando as acusações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro, atualmente na Itália e alvo de pedido de extradição, afirmou que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam combinado previamente alvos de investigações e produzido documentos com datas retroativas para justificar operações de busca e apreensão contra empresários de direita.

Em sua defesa, o gabinete de Moraes ressaltou que todas as requisições e determinações enviadas a órgãos como o TSE seguiram normas regimentais e o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentados contra instituições democráticas. A nota destacou que os relatórios produzidos descrevem postagens consideradas ilícitas nas redes sociais, e todos os documentos foram encaminhados à Polícia Federal com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O gabinete também mencionou a Petição 10.543, que investigou o financiamento de manifestações no dia 7 de setembro, afirmando que o procedimento foi conduzido regularmente, com relatórios solicitados ao TSE e juntados aos autos, dando vista imediata às partes envolvidas.

Em paralelo, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a elaboração de um relatório sobre as denúncias contra Moraes e Gonet. O documento será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a órgãos como o TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os senadores também solicitaram proteção internacional para Tagliaferro e sua família, além da notificação de autoridades norte-americanas sobre supostas irregularidades cometidas no Brasil.

Veja a íntegra da resposta do ministro:

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.