EUA rebatem Flávio Dino e chamam Moraes de “tóxico” após decisão do STF

O Departamento de Estado dos Estados Unidos reagiu nesta segunda-feira (18) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que empresas e órgãos em atuação no Brasil não podem aplicar restrições baseadas em medidas unilaterais de outros países.

Em publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental deixou claro que sanções adotadas por Washington não podem ser invalidadas por cortes estrangeiras. O texto ainda atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, alvo das restrições norte-americanas.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou o comunicado.

As medidas contra Moraes foram aplicadas sob a Lei Magnitsky, legislação que atinge autoridades acusadas de abusos de direitos humanos. Pelo texto, cidadãos norte-americanos ficam proibidos de negociar com o ministro do STF, e estrangeiros que lhe prestarem apoio material também correm risco de punições.

A decisão de Dino, por sua vez, reforça que apenas a Justiça brasileira pode validar medidas externas em território nacional. O magistrado destacou que “ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por empresas e instituições sob jurisdição brasileira” com base em atos estrangeiros unilaterais.

O posicionamento do STF ocorre em um momento de tensão diplomática. Washington já havia acusado a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o ex-presidente virar réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.