Fachin admite falta de consenso no STF sobre fiscalização de Código de Ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que ainda não há consenso entre os ministros sobre quem deve fiscalizar um eventual Código de Ética da Corte. A declaração foi feita nesta terça-feira (31), em conversa com jornalistas.

Segundo Fachin, há resistência interna quanto à criação de uma comissão responsável por monitorar ou punir condutas de magistrados. O principal impasse gira em torno de quem integraria esse órgão e como ele funcionaria na prática.

“Nós devemos ter aqui também uma comissão de ética. Quem a compunharia? Esse é um debate que também está aberto”, afirmou o ministro.

Ao abordar o tema, Fachin indicou que, na ausência de um mecanismo formal consolidado, o próprio ambiente institucional pode atuar como fator de controle. “O principal e, quem sabe, o mais eficaz enforcement de um Código de Ética se chama constrangimento”, declarou, ao defender a autorregulação e a autocrítica como instrumentos relevantes.

O presidente do STF também destacou que a discussão envolve não apenas regras formais, mas uma mudança de cultura dentro da Corte. Segundo ele, a implementação de um código está ligada a transformações comportamentais e institucionais mais amplas.

Apesar da defesa de um Código de Ética, Fachin reconheceu que a maioria das percepções atuais dentro do STF é contrária à criação de uma comissão específica para fiscalizar sua aplicação, principalmente pelas dificuldades de composição.