Fachin autoriza transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi autorizado nesta quarta-feira (22) a deixar a Primeira Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as ações relacionadas à chamada “trama golpista”. A decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atendeu ao pedido formal de transferência feito por Fux.

A mudança foi viabilizada após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no último sábado (18), o que abriu uma vaga na Segunda Turma. O procedimento está amparado pelo artigo 19 do Regimento Interno do Supremo, que estabelece o direito de qualquer ministro se transferir de turma quando houver disponibilidade.

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, afirmou Fachin em despacho.

Com a autorização, Fux passa a integrar a Segunda Turma, atualmente composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O colegiado é responsável por analisar diversos processos penais e ações de controle de constitucionalidade.